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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 17:12
Relator Gilmar Mendes vota por descriminalizar porte de drogas, mas julgamento é adiado no STF
Para Gilmar Mendes, punição não garante saúde coletiva nem segurança. Decisão final ainda depende do voto de outros 10 ministros do Supremo
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 18:25
Ministro do STF diz que pode mudar voto sobre Lei da Ficha Limpa
Caso entenda que sua proposta abre brechas para impunidade, Fux poderá modificar seu voto
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 15:33
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Apoiadores Publicado em 15 de Junho de 2020 - 17:57
Os efeitos penais do fim do voto de qualidade no CARF
O texto fala sobre os efeitos penais do fim do voto de qualidade no CARF.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 10:20
Mensalão: hipótese de argumentos da defesa influírem no voto de ministros é discutida por advogados
Os 11 ministros do STF já têm seus votos prontos, mas advogados acreditam que argumentos podem surtir efeito
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2012 - 13:15
Habeas corpus. Apelação. Sessão de julgamento.
Ausência de intimação pessoal do defensor público. Nulidade alegada mais de nove anos após o trânsito em julgado.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:20
Deputados religiosos pedem processo contra ministro
Ministro é acusado de antecipar o voto à imprensa antes do julgamento sobre o aborto de anencéfalos
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 12:28
Voto da ministra Rosa Weber deve garantir prisão na Segunda Instância
PT aposta em mudança da jurisprudência de 2016 para ter liberdade de Lula.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 14:47
IEPREV ingressa com questão de ordem no Supremo contra voto de Cristiano Zanin que pretende anular julgamento da Revisão da Vida Toda
Por João Badari e Murilo Gurjão Silveira Aith
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Enquadramento sindical. Existência de sindicato mais específico, representativo da categoria, na mesma base territorial.
Amissibilidade. Julgamento extra petita.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:40
A nobreza do voto
O voto representa um poder imensurável que detém o cidadão, o qual, por sua livre escolha, dentre
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:44
Plenário aguardará ministro para decidir julgamento sobre dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa
O Plenário do STF retomou na sessão com o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa, o julgamento do
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 13:26
STJ concede liberdade a policial militar do RJ vítima de sucessivos erros judiciais
Em seu voto vista, ele afirmou que a anulação do julgamento para levar o réu a novo julgamento dará oportunidade à perpetuidade daquele erro.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 15:07
Pedido de vista interrompe julgamento sobre conversão de férias de magistrados paulistas em pecúnia
O ministro Marco Aurélio ressaltou em seu voto que o Judiciário deve atender ?preferencialmente
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 12:27
Pedido de vista suspende julgamento que discute demissão de servidor da ECT sem motivação
voto pelo não provimento do recurso, acompanhado pelo ministro Eros Grau.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2004 - 07:04
Interrompido julgamento pela Primeira Turma do STJ sobre Crédito-Prêmio do IPI
O pedido de vista do ministro José Delgado interrompeu o julgamento após o voto do relator
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Ação de indenização. Seguro de veículo. Roubo. Multa lavrada dois dias antes do sinistro por infração praticada.
O julgamento teve a participação dos Desembargadores GOMES VARJÃO (Presidente sem voto), NESTOR DUARTE E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 16:24
Mantido ato de município que decretou o fim de contrato com empresa
Tomaram parte no julgamento, acompanhando voto do relator, os desembargadores Márcio Vidal (revisor) e Clarice Claudino da Silva (vogal).
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso ordinário em HC. Duplo homicídio. Tribunal do júri. Nulidade.
Sessão de julgamento. Indeferimento.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:07
Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal
A decisão é da 3ª turma.